O planejamento sucessório é um instrumento jurídico e patrimonial voltado à organização da transmissão de bens e direitos, com o objetivo de preservar o patrimônio familiar e evitar conflitos entre herdeiros. Envolve medidas como testamento, doação em vida, constituição de holdings familiares, contratos de convivência e escolha de regimes de...
DIREITO DE CONVIVÊNCIA DOS FILHOS COM OS PAIS – NO BRASIL E NO EXTERIOR
A convivência entre pais e filhos é um direito garantido por lei, independentemente de onde eles estejam vivendo. Se um dos pais reside no exterior, ainda assim existe o direito – e o dever – de manter vínculos afetivos com o(a) filho(a), seja por visitas presenciais, videochamadas, viagens programadas ou...
Menores sob guarda judicial passam a ter os mesmos direitos previdenciários que filhos de segurados.
Menores sob guarda judicial passam a ter os mesmos direitos previdenciários que filhos de segurados.